Quando estiver munido do laudo detalhado emitido pelo médico especialista, você poderá se direcionar ao seu Plano de Saúde e solicitar o medicamento de alto custo. Juntamente com o laudo, leve toda documentação referente à sua necessidade como documentos pessoais, demais laudos, receita médica, carteirinha do plano, entre outros.
Caso o seu Plano de Saúde negue sua solicitação, você deverá formalizar uma reclamação junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no país. Havendo a permanência da negativa, isto é, se mesmo com a reclamação à ANS o plano de saúde continue a negar a disponibilização do medicamento de alto custo, você poderá consultar um advogado especialista na área do Direito da Saúde para judicializar uma ação de obrigação de fazer em face do Plano em razão da negativa do seu direito, além de existir a possibilidade de requerer indenização por danos morais em virtude dos transtornos e consequências causados por conta da demora em fazer a utilização do medicamento.
Importante lembrar que você deve fazer prova de todos os atos do Plano de Saúde. Se houver a negativa por escrito, você deve guardar o documento que servirá de prova essencial para requerer seu direito; e, se o plano não responder à sua solicitação dentro do prazo de 21 dias úteis, teremos a negativa tácita em razão da omissão, sendo, assim, cabível uma ação judicial do mesmo modo.
O direito à saúde é garantido pela Constituição e pode ser reivindicado judicialmente. Portanto, mantenha registros de todas as comunicações com a operadora e sempre consulte um dos nossos especialistas para orientações claras.
Caso você queira entender um pouco mais dos seus direitos, ou ainda, quais os fatos que geram a obrigatoriedade do plano de saúde custear seus tratamentos, entre em contato conosco.
Fique atento! Cuidar da saúde é cuidar da vida. Não permita que o seu Plano de Saúde, que você paga corretamente todo mês, cometa abusividades e somente lucre sem cumprir com suas obrigações.
Raiane A. Oliveira, OAB/BA nº 59.808
Advogada Especialista em Direito da Saúde
Sócia do Escritório Oliveira Advocacia
Whatsapp (77) 9 9174-1889
Instagram: oliveiraadvocacia.oa
Site: ooliveiraadvocacia.com.br
Por mais que sejam pagas mensalmente as parcelas do Plano de Saúde, quando mais necessita, nem sempre os pacientes são atendidos pelo Plano. Dentre diversas negativas, os Planos negam também a disponibilização de medicamentos de alto custo.
Entretanto, há maneiras de obter seu medicamento junto ao Plano de Saúde seguindo alguns passos:
Em primeiro lugar, você precisará solicitar ao seu médico um laudo bastante detalhado da necessidade que você possui em fazer uso do medicamento que necessita. No laudo, o seu médico deverá constar a importância do medicamento para seu tratamento e melhora do seu quadro clínico.
